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Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
Novas Comunidades: O que são?
No decurso dos séculos, o Espírito sempre suscitou na Igreja realidades novas que servem como uma resposta aos desafios da Igreja no seu tempo. Podemos ver isso desde o surgimento das comunidades cristãs já relatadas no Livro dos Atos dos Apóstolos, mas também no monaquismo nos séculos III e IV, bem como no movimento mendicante no século XIII, nas congregações missionárias nos séculos XV e XVI, nas congregações voltadas para a caridade nos séculos XVII e XVIII e nos institutos seculares nos século XIX e XX.
Na modernidade, os ares do Concílio Vaticano II (1962-1965) favoreceram o surgimento de “novas formas de vida evangélica”, dentre elas, osMovimentos Eclesiais e as Comunidades Novasou podemos chamar de Novas Comunidades.
As Novas Comunidades começaram a surgir na década de 1970 na França e nos EUA, tornando-se um fenômeno mundial. No Brasil, as primeirasComunidades Novas surgem na década de 80 e, na década de 90, vê-se o surgimento de inúmeras Novas Comunidades que hoje no Brasil superam o número de 500.
O Concílio pedia uma Igreja inserida no mundo, capaz de atraí-lo para Cristo e de dar respostas aos desafios de seu tempo. O Papa João Paulo II, na memorável Vigília de Pentecostes de 1998, chamou os Movimentos Eclesiais e as Novas Comunidades de “providencial resposta do Espírito”. Isso porque, através das Novas Comunidadese Movimentos Eclesiais, leigos que se consagram a Deus a partir de um carismae, sob o dom e a radicalidade desse carisma, vivem o seu Batismo de forma autêntica num mundo dilacerado pelo secularismo.
Observo nas Comunidades Novas duas originalidades eclesiais:
– Outra originalidade é a consagração de leigos, inclusive casais, no serviço do Reino. Embora isso não seja exatamente novo na Igreja – vejam-se as ordens terceiras, os oblatos beneditinos – mas a consciência de uma consagração de vida, que inclua pessoas casadas, que inclusive fazem vínculos (promessas, compromissos etc.) de obediência, pobreza e castidade, é, sim, uma originalidade na Igreja.
Assim, as Comunidades Novas são uma novidade do Espírito na Igreja de Jesus Cristo e que por ela têm sido acolhidas, através de seu Magistério, como uma esperança para a Igreja³.
O Documento de Aparecida dedica um sub-capítulo aos Movimentos Eclesiais e Comunidades Novas, que começa dizendo: “Os novos movimentos e comunidades são um dom do Espírito Santo para a Igreja. Neles, os fiéis encontram a possibilidade de se formar na fé cristã, crescer e se comprometer apostolicamente até ser verdadeiros discípulos missionários.”
As Novas Comunidades, quase sempre surgidas da Renovação Carismática Católica, trazem em si algumas características:
– Chamado específico de pobreza e abandono na Providência Divina;
– Governo comum e organizado, vivido sob a graça da obediência;
– Presença de todos os estados e realidades de vida: homens e mulheres, clérigos e leigos, casados, celibatários e solteiros;
– Intenso apelo à vivência moral segundo o Magistério da Igreja, inclusive confirmado por vínculo de castidade segundo o estado de vida;
– Vida de oração intensa, tanto pessoal como comunitária.
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Notas
1. Exortação Apostólica Pós-Sinodal Vita Consecrata (1996), n. 62.
2. Exceção se faz à Comunidade Canção Nova, que começou em 1978.
3. Nas mensagens do Papa Bento XVI e nos pronunciamentos do Cardeal Stanislaw Rylko, Prefeito do Pontifício Conselho Para os Leigos, nos encontros da Catholic Fraternity, as Comunidades Novas têm sido chamadas de “Esperança da Igreja”.
4. Documento de Aparecida (2007), n. 311
As Comuniddaes de Vida e Aliança prestam muitos serviços, mas não é o mote fundamental delas. O ponto fundamental é o carisma, é a forma de vida que Deus as cahamou a viver. tem Comunidades que o ponto fundamental delas é o serviço. Elas nascem em vista de um serviço. Elas se organizam, tem compromisso de ordem espiritual, fraterna e apostólica em vista do serviço. Elas podem estar dentro da própria estrutura da RCC como comunidade de serviço, se ela não tem um carisma próprio, mas estão a serviço da estrutura. Isso se não possuem um carsima, pois as vezes, podem ter um carisma, mesmo se aplicando em um só serviço.
A Comunidade de vida e de Aliança não é um estágio dentro da vida do grupo de oração ou da vida de Comunidade. Há Comunidades de Renovação e grupos de oração que serão sempre grupos de oração e Comunidades de Renovação, porque este é o designio de Deus a seu respeito. Uma Comunidade de vida e Aliança não é status, não é um passo a mais no grupo de oração. Tudo depende do designio de Deus, da Sua vontade. Uma Comunidade nova não nasce de uma motivação humana, não é uma iniciativa nossa, não é um acordo entre amigos em vista de um trabalho que precisa ser feito. Não! É uma iniciativa Divina. Deus vai mexendo em nosso coração, a nos inquietar, a nos chamar e a nos inspirar. Isso só nasce em um coração, ou em corações que escuta a Deus. O caminho é a vida de oração, de intimidade com Deus. Escutar a Deus para que seja gerada a Comunidade de Deus e não a minha Comunidade. O projeto de Deus, exige grandes renúncias. A Comunidade existe para Deus, por isso devemos examinar muito as nossas motivações. Queremos fundar uma Comunidade de Vida e Aliança ou por que todo mundo já tem e também precisamos ter uma? Ela é para maior gória de Deus, ou é por orgulho e vaidade? É por status? Para que o bispo veja?
Devemos perguntar, na fundação de uma Comunidade: Por que e para que que esta Comunidade está sendo gerada? E por que Deus está dando um carisma? Para o bem da igreja e para o bem do mundo? É para maior glória de Deus? Ou tudo se desenvolve para objetivos mesquinhos, motivações ou planos humanos, baseado no orgulho, na inveja, na vaidade, na disputa e nos partidos? É muito importante que posamos purificar as nossas intenções nas fundações da Comunidade. Há muitas Comunidades que não nasce da inspiração de Deus; são geradas da vontade humana. Com aoutras acontecem o chamado, mas por se colocarem em atitude de discernimento, precipitam-se e acabam por fazer cópias de outras que já existem. Por não saberem como executar a inspiração de Deus. Logo, cria a Comunidade que se pensa e não a que Deus quer.
Uma Outra característica de uma Comunidade de Vida e Aliança que está surgindo é a sua originalidade, por que como é Dom de Deus, os dons são sempre originais. São originais em si mesmas, são criativas; tem pontos em comum com outras Comunidades, mas não podem ser cópias da outra.
Como está dentro da graça da Renovação, essas Comunidades Novas traz dentro dela elementos da graça da Renovação, como exercícios dos Carismas, Seminário de Vida no Espírito Santo, porém agreagado à sua forma própria de realizar e de viver o seu carisma e de realizar a sua missão. Existem Comunidades que se dizem Carismáticas, mas não exercem os carismas, não vivem a experiência do Batismo no Espírito Santo, não tem esta experiência do poder e das características próprias da graça da Renovação Carismática. Estas Comunidades podem até ser Comunidades Novas dentro da igreja, mas elas não são Comunidades Carismáticas por que um dos pontos indispensáveis para reconhecer uma Comunidade Carismática é que dentro da espiritualidade, dentro de seu carisma , da sua graça própria traga também os elementos da graça da Renovação como o Batismo no Espírito Santo, os carismas e outros elementos. Portanto, o caminho para discernir este apelo interior de Comunidade de Vida e Aliança é a ORAÇÃO. VIDA DE PROFUNDA INTIMIDADE COM DEUS.
CARACTERÍSTICA DE UMA COMUNIDADE NOVA
01 – Composta de homens e mulheres, clérigos e leigos, casados e solteiros;
02 – Possuem um estilo particular de vida em comum ou com intenso compromisso de vida entre
seus membros;
03 – Desejam intensamente uma vida comunitária, expressam isso em comunidade de vida ou
Comunidade de Aliança;
04 – Forte compromisso com a oração e com uma vida interior comprometida;
O que as Novas Comunidades devem ser para o Povo? Mais ainda, o que são as Novas Comunidades? Segundo o fundador da Comunidade Shalom, Moysés Azevedo, elas são formadas por pessoas que descobriram seu Batismo e nele encontraram o seu carisma particular, a sua forma de viver o Evangelho e seguir plenamente a Cristo, ser Igreja.
“Devemos saber que somos constituídos por Deus a serviço do Seu Povo, aquele em cuja vida vamos concretizar, provar nosso amor por Deus”, afirma.
Ele acredita que um dos maiores dons destas comunidades é o de se colocar a serviço. “As Novas Comunidades não são um clube, não vivem para si mesmo. São um dom e uma missão em favor dos outros. Nosso papel é consumir e doar, sacrificar a nossa vida em favor deste povo, para que ele possa, nos olhando, ver os olhos de Cristo; nos ouvindo, ouvir a Palavra de Cristo e da Igreja. E que possam, no amor e no acolhimento, se sentirem amados e acolhidos por Cristo e a própria Igreja”.
E é exatamente esse um dos grandes desafios dos tempos atuais, segundo Moysés: fazer o povo se sentir acolhido e amado. Nesse sentido, as NC precisam oferecer o alimento necessário da sã doutrina, da evangelização fundamental, da boa formação cristã, católica, para que se possa formar homens e mulheres que façam a diferença neste mundo.
Dicas
Para as comunidades que começam a se estruturar, Moysés recorda que é preciso ter consciência de que a Obra não é humana, mas de Deus. “Às vezes, corremos o risco de querer fazer tudo com nossas próprias mãos”.
Ele oferece duas dicas fundamentais:
1 – Deus tem um projeto, uma promessa divina, e às vezes se quer realizar de modo humano. É preciso lembrar que, se a comunidade é autêntica, deve ser um projeto de Deus. É o espírito de escuta e obediência à vontade de Deus que sela essa autenticidade;
2 – “Não comecem pelo telhado”. Moysés cita que há comunidades que mal começaram a dar os primeiros passos e já têm grandes estruturas. Em primeiro lugar, o carisma precisa ser acolhido, compreendido e entendido para ir se institucionalizando, não começar pelo contrário, com regras e estatutos antes mesmo de a Comunidade existir concretamente. “É Deus quem precisa estar no comando e condução”, afirma.
“Temos a tradição de os encontros serem itinerantes e de uma comunidade acolher a outra. Não é simplesmente a cidade que acolhe, mas a comunidade, com seu carisma, para fazer esse trabalho de partilha, comunhão, edificação mútua”, diz o fundador da Shalom.
Moysés ressalta que o Congresso é um momento de grande graça, onde sela-se o espírito de comunhão que enriquece e frutifica a todos. “Os carismas não competem entre si, mas se completam em favor da Igreja e da humanidade. Isso temos presente muito dentro do nosso coração”, salienta.
As comunidades novas baseiam-se em novas inspirações adaptadas dos institutos de Vida Consagrada da Igreja Católica, tendo como grande diferencial a Vida Comunitária ser formada por Sacerdotes e leigos, homens e mulheres em uma mesma Comunidade devidamente dividida mais trabalhando junto em prol da Evangelização ou Promoção da Dignidade Humana.
Tais formas de vida comunitária em vista da Evangelização existem desde o fim do século XX, se expandindo pelo mundo todo em diversas novas comunidades, e ainda hoje aguardam um futuro enquadramento canônico enquanto são muito bem vistos pela hierarquia católica, sob a qual existem em esforçado serviço e auxílio. É formada por leigos e padres engajados como um passo a mais em seus engajados projetos de evangelizaçãodiocesanos oriundos comumente da Renovação Carismática Católica.
Devido a essa sua origem também são conhecidas por Comunidades Carismáticas, e teve seu apogeu na convocação feita por sua Santidade oPapa João Paulo II em 1998, no Vaticano onde reunindo-se com milhares de Comunidades do Mundo Inteiro reconheceu sua existência e lhes deu o grande impulso motivador na Igreja.